Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 22/05/2024 |
Data de publicação | 22/05/2024 |
Ementa |
Define os critérios de enquadramento das famílias elegíveis à destinação das unidades imobiliárias de HIS 1, HIS 2 e HMP do Município de São Paulo, nos termos do artigo 5º, §2º do Decreto 63.130, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e revoga a Portaria SEHAB nº 32/2024. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/2024 , p. 24 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB REGRAS BOLSA FAMÍLIA |