Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 N67, N68, N69 referente ao Cabuçu de Baixo 4 e 5 que compreendem respectivamente aos assentamentos situados no Jardim Damasceno e Jardim Paraná, localizado nesta Capital, no Distrito de Brasilândia.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

CONSELHO GESTOR DAS ZEIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

BRASILÂNDIA

PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS

1. Portaria SEHAB n° 18/2024 - Altera o item II.
2. Portaria SEHAB n° 103/2025 - Altera o item II.