| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/05/2026 |
| Data de publicação | 07/05/2026 |
| Ementa |
Designa agentes públicos, que constituirão a Comissão Permanente de Contratação, para executar os atos necessários, visando ao processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/05/2026 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO |
