| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/05/2026 |
| Data de publicação | 06/05/2026 |
| Ementa |
Delega competências ao Chefe de Gabinete, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/05/2026 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE |
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