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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 22 de 24 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 995.364.331,83 (Novecentos e Noventa e Cinco Milhões e Trezentos e Sessenta e Quatro Mil e Trezentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Nº 022/SEHAB-G/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025.

 

Abre Crédito Adicional de R$ 995.364.331,83 (Novecentos e Noventa e Cinco Milhões e Trezentos e Sessenta e Quatro Mil e Trezentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

SIDNEY CRUZ, Secretário Municipal de Habitação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Habitação,

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 995.364.331,83(Novecentos e Noventa e Cinco Milhões e Trezentos e Sessenta e Quatro Mil e Trezentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Três Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

NOME

14.10.16.482.3002.3340

Programa Pode Entrar

 

44906100.01.1.754.0000.1

Aquisição de Imóveis

571.453.000,00

44505100.01.1.754.0000.1

Obras e Instalações

344.624.632,10

44903900.01.1.754.0000.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

68.152.704,73

44503900.01.1.754.0000.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.133.995,00

 

 

995.364.331,83

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

NOME

14.10.16.482.3002.3340

Programa Pode Entrar

 

44905100.01.1.754.0000.0

Obras e Instalações

995.364.331,83

 

 

995.364.331,83

 

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

SIDNEY CRUZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo