| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/12/2025 |
| Data de publicação | 09/12/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a atualização dos valores de referência das modalidades operacionais do Programa Pode Entrar, instituído pela Lei Municipal nº 17.638/2021. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/2025 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
VALOR DE REFERÊNCIA PROGRAMA PODE ENTRAR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP |
