| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/11/2023 |
| Data de publicação | 30/11/2023 |
| Ementa |
Institui o “Grupo de Trabalho” para fins de elaboração da proposta de normatização pertinente ao atendimento habitacional definitivo de famílias com compromisso de atendimento definitivo pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, de acordo com os critérios de elegibilidade para concessão de atendimento habitacional definitivo e de priorização da demanda habitacional no âmbito do Programa Pode Entrar. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/11/2023 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PROGRAMA PODE ENTRAR HABITAÇÃO POPULAR MORADIA POPULAR |
