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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 73 de 10 de Fevereiro de 2007

CONSTITUI CONSELHO GESTOR PARA PLANO DE URBANIZACAO - AREA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - JARDIM DA CONQUISTA - SAO MATEUS.

PORTARIA 73/07 - SEHAB

O Secretario Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I - Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada "Jardim da Conquista" - Subdistrito de São Mateus.

II - Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

Maria Eulina Martins de Ulhôa Cintra, representante do Departamento de Regularização do Solo - RESOLO, portador do Registro Funcional nº 507.728;

Maria Aparecida Santos, representante de RESOLO, portador do Registro Funcional nº 578.461.1.01;

George Artur Falsetti, representante de RESOLO, portadora do registro Funcional nº 507.939;

Igor Ostler, representante de RESOLO, portador do Registro Funcional nº 568.327.1.00;

Nemésio Aparecido F. de Brito, representante de RESOLO, portador do Registro Funcional nº 627.513.3.00;

Ivani Bragato, representante de RESOLO, portadora do registro Funcional nº 531.509.3.02;

Maria José Pereira Martins Stoqui, representante de RESOLO, portadora do registro Funcional nº 575.226.3.02;

Zirlei Aparecida Valdevite, representante de RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 515.716.1.02;

Subprefeitura de São Mateus

Fernando Elias Alves de Melo, representante da Subprefeitura de São Mateus, portador do Registro Funcional nº 740.680.1.00;

Representantes dos Moradores do loteamento Jardim da Conquista

Sandra Oliveira Brasil, portadora da cédula de identidade RG nº 26.185.321-1, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 266.445.448-00;

Valentim Donizetti Piovesan, portador da cédula de identidade RG nº 15.606.877-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 234.629.229-04;

Maria de Lourdes Figueredo, portadora da cédula de identidade RG nº 7.759.781-3, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 011.261.618-61;

José Milton Nunes, portador da cédula de identidade RG nº 7.905.541-2, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 404.868.938-04;

Laércio José de Souza, portador da cédula de identidade RG nº 16.779.578-8, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 084.994.528-33;

Joasino Barbosa Cedro, portador da cédula de identidade RG nº 3.651.802-5, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 702.263.698-20;

Simone Aparecida Onofre, portadora da cédula de identidade RG nº 22.974.855, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 115.854.888-52;

José Rosa do Nascimento, portador da cédula de identidade RG nº 5.736.524-6, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 619.488.298-00;

Luisa Helena Moreira dos Santos, portadora da cédula de identidade RG nº 27.782.786-3, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 010.581.078-95;

Reisnaldo Silva do Nascimento, portador da cédula de identidade RG nº 25.849.795-6, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 696.198.757-53;

Suplentes

Hamilton Clemente Alves, portador da cédula de identidade RG nº 19.535.546, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 100.302.308-88;

Representantes do Proprietário

Ivete Wargoda, funcionária da COHAB - SP portadora do R.E. nº 7.789;

Flávio Augusto de Souza, funcionário da COHAB - SP portadora do R.E. nº 7.787;

III - O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, a Sra. Maria José M. Pereira Stoqui.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alterações

P 79/07(SEHAB)-RETIFICA ITEM II DA PORTARIA