PORTARIA 69/08 - SEHAB

O Secretario Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I - Complementar a constituição do Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada "Jardim da Conquista" - Subdistrito de São Mateus.

II - Designar para integrarem como suplentes do Conselho Gestor, nomeado pela Portaria nº 073/SEHAB/2007 os seguintes representantes:

Suplentes da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

Maria Helena M. H. Cintra, representante do Departamento de Regularização do Solo - RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 533.569.8.01;

Luiza Harumi A. Martins, representante de RESOLO, portadora do registro Funcional nº 584.386.3.00;

Doracy da Cruz Santos, representante de RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 139.839.3.02;

Hatsumi Miura, representante de RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 603.939.1.00;

Suplentes da Subprefeitura de São Mateus

Izaltino Augusto do Nascimento, representante da Subprefeitura de São Mateus, portador do Registro Funcional nº 747.324.9.00;

Suplentes dos Representantes dos Moradores do loteamento Jardim da Conquista

Maria Euda de Brito Calado da Silva, portadora da cédula de identidade RG nº 27.932.849-7, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 272.785.574-53;

Belarmino Rodrigues de Almeida, portador da cédula de identidade RG nº 36.783.265-9, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 393.273.965-53;

Caetano Coelho de Pinho, a cédula de identidade RG nº 23.167.885-X, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 267.175.988-67;

Julio Cardoso de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 3.057.529-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 189.865.368-20;

José Elizeu Ferreira, portador da cédula de identidade RG nº 8.664.620, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 006.805.568-4;

Suplentes dos Representantes do Proprietário

Neusa Maria Ferreira Barrancos, funcionária da COHAB - SP portadora do R.E. nº 7794-1.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.