PORTARIA 431/13 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada “Itaquera A / A.E Carvalho” – Subprefeitura de Itaquera.

II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Representantes do Poder Público :

Ernesto Sussumu Kawauchi , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação – CRF, portador do Registro Funcional nº 753.868-5 ;

Marta Machado Serafim , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação – CRF, portadora do Registro Funcional nº 627.510-9;

Lilian da Costa Saraiva Zanella , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação – CRF, portadora do Registro Funcional nº 524.471-4;

Sérgio Roberto Maisão , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação – CRF, portador do Registro Funcional nº 756.389-2;

Francisco Moreira Guedis , representante da Subprefeitura de Itaquera, portador do Registro Funcional nº 740.592-8;

Suplentes do Poder Público:

Edna Tadeu Moreira , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação – CRF, portadora do Registro Funcional nº 628.371.3;

Ana Carolina Monteiro Rodrigues , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação – CRF, portadora do Registro Funcional nº 805.519.0;

Célia Regina Braga Rocha Carmo , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação – CRF, portadora do Registro Funcional nº 505.241-6;

Kiyoko Okamura , representante da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação – CRF, portadora do Registro Funcional nº 556.137.0;

Zezilo Santos , representante da Subprefeitura de Itaquera, portador do Registro Funcional nº 714.161-1;

Representantes da Sociedade Civil:

Dos Moradores do loteamento Itaquera A / A.E. Carvalho:

Ana Maria Barbosa Gomes , portadora da cédula de identidade RG nº 16.613.198-2, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 087.544.858-51;

Marialva Almeida de Araújo , portadora da cédula de identidade RG nº 13.995.796-0, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 128.819.818-36;

Josival Felício de Oliveira - (Negoval) , portador da cédula de identidade RG nº 24.111.313-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 118.101.808-05;

Valdir Santos , portador da cédula de identidade RG nº 24.616.027-5, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 152.869.488-4;

Representante da CDHU – proprietária da área:

Francisca Leiko Saito: portadora da cédula de identidade R.G nº 22.281.897-9, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº 129.068.958-06;

Suplentes dos Moradores:

Juarez Barbosa dos Santos , portador da cédula de identidade RG nº 21.631.545-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 174.491.098-45;

Raimunda Elaine Correia Silva , portadora da cédula de identidade RG nº 19.411.087-4, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 190.664.788-70;

João Alves de Souza , portador da cédula de identidade RG nº 17.845.767, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 126.006.068.31;

Miguel Custódio Jorge , portador da cédula de identidade RG nº 8.175.866-2, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 003.619.958-30;

Suplente da CDHU – proprietária da área –

Lienne Maria Liarte , portadora da cédula de identidade RG nº 6.180.562, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 006.289.918-00.

III – O Conselho será presidido pelo representante da SEHAB, Sr. Ernesto Sussumu Kawauchi, portador do Registro Funcional nº 753.868.5-1.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.