PORTARIA 334/11 - SEHAB

A Secretário Municipal de Habitação substituta, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada Arizona/Bananal/Chácara Sonho Azul (M´Boi Mirim).

II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Representantes do Poder Público:

Eliane Del Bianco Madureira, representante da Superintendência de Habitação Popular - HABI da Secretaria Municipal de Habitação – , portadora do Registro Funcional nº 6515690;

Pedro Lopes, representante da Subprefeitura do M´Boi Mirim, portadora do Registro Funcional RF :6181074;

Nelson Carlos Fiusa, representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp, Unidade de Negócio Sul-MS, portador do Registro Funcional nº 32974.0;

Suplentes do Poder Público:

Violêta Saldanha Kubrusly, representante da Superintendência de Habitação Popular - HABI da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 546 319.00.1;

Ana Lucia de Andre Cruz, representante da Subprefeitura do M´Boi Mirim, portadora do Registro Funcional 787579;

Sidnei Ferreira Ramos, representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Unidade de Negócio Sul-MS, portador do Registro Funcional nº 15040.5;

Representantes dos Moradores do Arizona/Bananal/Chácara Sonho Azul:

José Otacílio da Costa - portador da Cédula de Identidade RG 13.801.455-3, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 768. 214. 558-72;

Uilco Vicente de Souza – portador da Cédula de Identidade RG 33.700.106-6, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 286. 373. 608- 66;

Francisco Aprigio de Arruda portador da Cédula de Identidade RG 21.664.609-1 inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 364. 547. 374-20;

Suplentes dos Moradores:

Antonio Bonfim de Souza, portador da cédula de Identidade RG 8.158.871-9, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 086.307. 568-10;

Jairo Batista Silva , portador da Cédula de Identidade RG 30.831.757-9, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº274.911.418-70;

Francisco Cícero Mesquita , portador da Cédula de Identidade RG 27.154.982-8, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº161.323.193-87;

III – O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Sra. Eliane Del Bianco Madureira, portadora do Registro Funcional nº 6515690.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.