PORTARIA 328/10 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I – Complementar a constituição do Conselho Gestor nomeado para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada “Vila 1º de Outubro” – Subdistrito de Guaianases.

II – Designar para integrar o Conselho Gestor, instituído pela Portaria nº 307 / SEHAB / 2010 o seguinte representante:

Suplente dos Moradores do loteamento Vila 1º de Outubro:

Geisa Karolina Oliveira de Carvalho, portadora da cédula de identidade RG nº 30.913.821-8, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 281.130.838-55, em substituição à Norma Sousa da Silva, portadora da cédula de identidade RG nº 17.003.834-8, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 060.252.168-10.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.