PORTARIA 307/10 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada “Vila 1º de Outubro” – Subdistrito de Guaianases.

II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Representantes do Poder Público

Elisabete França, representante da Superintendência de Habitação Popular - HABI da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 542.622-7;

Maria Helena M. H. Cintra, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 533.569.8;

Rute Alves de Andrade e Clemente, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 654.596.3/1;

Maria Eulina Martins de Ulhôa Cintra, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 507.728;

José Eduardo R. de Oliveira, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 629.305.1;

Nemésio Aparecido Fernandes de Brito, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 627.513.3/1;

Jorge Aguedo de Jesus Peres Oliveira Filho, representante da Subprefeitura de Guaianases, portador do Registro Funcional nº 746.920.902.

Suplentes do Poder Público

Violêta Saldanha Kubrusly, representante da Superintendência de Habitação Popular - HABI da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 546.319.001;

George Artur Falsetti, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 507.939.0;

Maria Aparecida Santos, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 578.461.1/2;

Mariana Monteiro Luz Fabregas, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 777.171.1;

Vera Lucia Alves, representante da Subprefeitura de Guaianases, portador do Registro Funcional nº 778.824.000.

Representantes dos Moradores do loteamento Vila 1º de Outubro:

Maria da Conceição Carvalho, portadora da cédula de identidade RG nº 12.881.873-6, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 111.006.938-31;

Germano Justo da Silva, portador da cédula de identidade RG nº 8.600.234-X, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 700.288.348-87;

Antonio Francisco dos Santos, portador da cédula de identidade RG nº 26.180.365-7, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 064.256.108-75;

Edio Rodrigues Nunes, portador da cédula de identidade RG nº 17.061.929-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 254.578.898-82;

Erenita Vicente dos Santos, portadora da cédula de identidade RG nº 37.986.647-X, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 232.289.625-04;

Maria Luiza Bueno, portadora da cédula de identidade RG nº 36.647.944-1, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 255.150.598-40;

Artur da Silva Marencio, portador da cédula de identidade RG nº 9.530.140-9, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 014.586.028-00.

Suplentes dos Moradores:

Maria Lúcia Gonçalves, portadora da cédula de identidade RG nº 10.931.411-6, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 251.923.598-56;

Agnaldo Valadão Azevedo, portador da cédula de identidade RG nº 10.573.257-6, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 772.156.138-87;

Erondina Correia de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG nº 50.415.949-5, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 387.495.649-00;

Norma Sousa da Silva, portadora da cédula de identidade RG nº 17.003.834-8, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 060.252.168-10;

Maria das Dores Gonçalves, portadora da cédula de identidade RG nº 11.604.658-2, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 004.099.858-48.

III – O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Sra. Maria Helena M. H. Cintra, portadora do Registro Funcional nº 533.569.8.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.