PORTARIA 279/10 - SEHAB

O Secretário Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativo às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

Considerando o término do mandato dos conselheiros designados pela Portaria nº 222/SEHAB/2008 (complementada pela Portaria nº 395/SEHAB/2008) para integrar o Conselho Gestor responsável pela elaboração, aprovação e implementação do Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social denominada “Vila Jacuí A e B” – Subdistrito de São Miguel Paulista;

RESOLVE:

I – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Representantes do Poder Público:

1) Da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB:

George Artur Falsetti, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 507.939.0;

José Eduardo R. de Oliveira, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 629.305.1;

Sérgio Roberto Maisão, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 756.389.2.00;

Ricardo Miyahara, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portador do Registro Funcional nº 628.992.4.00;

Maria Helena M. H. Cintra, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 533.569.8;

Maria Aparecida Santos, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 578.461.1/2;

Ivani Bragato, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 531.509.3/4;

Mariana Monteiro Luz Fabregas, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 777.171.1;

Marta Machado Serafim, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 627.510.9.00.

2) Da Subprefeitura de São Miguel Paulista:

Marlene Pereira de Lima, representante da Subprefeitura de São Miguel Paulista, portadora do Registro Funcional nº 779.976-4.

3) Do Governo do Estado de São Paulo – DAEE:

Elissa Gabriela Nepomuceno da Silva, representante do DAEE, portadora do Prontuário nº 9691.

Suplentes do Poder Público:

Luiza Harumi A. Martins, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 584.386.3;

Hatsumi Miura, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 603.939.1.00;

Maria Eulina Martins de Ulhôa Cintra, representante do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Habitação – RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 507.728;

Antônio Carlos Seixas Sousa, representante da Subprefeitura de São Miguel Paulista, portador do Registro Funcional nº 560.127.4.00.

Fernando Jorgino Blanco, representante do DAEE, portador do Prontuário nº 9627.

Representantes da Sociedade Civil:

1) Dos Moradores do Loteamento Vila Jacuí :

Zenaldo de E. Melo, portador da cédula de identidade RG nº 33.267.186-0, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 679.913.864-49;

Manoel Wilson de Souza, portador da cédula de identidade RG nº 10.980.335-8, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 927.511.218.53;

Silvio José do Nascimento, portador da cédula de identidade RG nº 18.496.150-6, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 142.922.758-31;

Maria Dulcelina P. dos Santos, portadora da cédula de identidade RG nº 18.452.761-2, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 034.098.238-16;

Florisvaldo Silva Lima, portador da cédula de identidade RG nº 4.561.310, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 375.502.925-15;

Paulo de Tarso Pereira Borges, portador da cédula de identidade RG nº 19.913.878-3, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 090.024.538-76;

Wellington Paulino Bezerra, portador da cédula de identidade RG nº 21.131.253-8, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 205.304.713-53;

Juraci Soares de Souza, portador da cédula de identidade RG nº 33.610.962-3, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 013.450.128-45;

Geraldo Faustino Rosa, portador da cédula de identidade RG nº 5.113.414, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 495.864.168-87;

Isaias Maia, portador da cédula de identidade RG nº 17.809.705-6, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 076.806.468-64.

2) Representante da CDHU - permissionária da área:

Renato Mario Daud, funcionário da CDHU – SP, portador da cédula de identidade RG nº 4.435.603-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 000.609.388-46.

Suplentes dos Moradores:

Edson Ferreira de Moraes, portador da cédula de identidade RG nº 945.707, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 041.319.671-20;

Lúcia Alves da Silva, portadora da cédula de identidade RG nº 12.688.955-5, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 006.707.308-50;

José Carlos de Medeiros, portador da cédula de identidade RG nº 22.938.291-5, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 654.897.994-04;

Edilson dos Santos Silva, portador da cédula de identidade RG nº 30.254.947-X, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 700.749.684-91;

Valéria Araújo da Silva, portadora da cédula de identidade RG nº 19.717.007-9, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 027.273.628-70;

Marli de Almeida Barreto, portadora da cédula de identidade RG nº 22.586.477-0, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 153.674.808-02;

Carlos Antonio Soares de Andrade, portador da cédula de identidade RG nº 5.108.255, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 654.208.888-15;

Luiz Carlos Dias, portador da cédula de identidade RG nº 15.079.724-2, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 083.418.668-38;

Robério Cordeiro Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 26.221.376-X, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 128.497.268-26;

Adelino de Jesus Barreto, portador da cédula de identidade RG nº 4.962.867, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 433.092.918-04.

Suplente da CDHU – permissionária da área:

Assunta Viola, portadora da cédula de identidade RG nº 8.842.412-1, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob nº 142.780.978-08.

II – O Conselho será presidido pela representante da SEHAB, Sra. Maria Helena M. H. Cintra, portadora do Registro Funcional nº 533.569.8.01;

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.