PORTARIA 249/06 - SEHAB

O Secretario Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I - Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada "Jova Rural II" - Subdistrito de Jaçanã/ Tremembé.

II - Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

Maria Eulina Martins de Ulhôa Cintra, representante do Departamento de Regularização do Solo - RESOLO, portador do Registro Funcional nº 507.728;

Terezimar Alves Sousa, representante de RESOLO, portador do Registro Funcional nº 630.474.5.00;

George Artur Falsetti, representante de RESOLO, portadora do registro Funcional nº 507.939;

Maria Izabel Marques Manesco, representante de RESOLO, portadora do registro Funcional nº 507.793.1.02;

Maria José Pereira Martins Stoqui, representante de RESOLO, portadora do registro Funcional nº 5752266.3.02;

Subprefeitura de Jaçanã/ Tremembé

Mário Hideshima, representante da Subprefeitura de Jaçanã/ Tremembé, portador do Registro Funcional nº 747.333.8.00;

(NG))Representantes dos Moradores do loteamento Jova Rural II

Cleide Ribeiro Freire, portador da cédula de identidade RG nº 6.474.950, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 118.457.458-84;

Leonice Antonia Rodovalio, portador da cédula de identidade RG nº 6.907.537, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 082.410.138-33;

José Raimundo da Silva, portador da cédula de identidade RG nº 4.222.428-7, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 300.815.728-09;

Jorge Inácio da Silva Junior, portador da cédula de identidade RG nº 13.410.799, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 054.057.118-02;

Maria Luiza de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 13.001.734, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 050.146.518-95;

(NG))Suplentes

1º suplente Nilza Nogueira da Silva evangelista, portador da cédula de identidade RG nº 8.134.810-1, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 107.383.338-08;

2º suplente Cícero da Silva, portador da cédula de identidade RG nº 28.471.736-8, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob nº 076.448.448-64;

III - O Conselho será presidido pelo representante da SEHAB, a Sra. Maria José M. Pereira Stoqui.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.