PORTARIA 183/08 - SEHAB

O Secretario Municipal de Habitação da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no Decreto nº 44.667 de 26 de abril de 2004, que regulamenta as disposições da Lei nº 13.430 de 13 de setembro de 2002, que instituiu o Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização;

RESOLVE:

I - Complementar a constituição do Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida Zona Especial de Interesse Social denominada "Jardim Brasilândia - B" - Subdistrito de Freguesia do Ó - Brasilândia e Pirituba - Jaraguá.

II - Designar para integrarem o Conselho Gestor, nomeado pela Portaria nº 041/SEHAB/2008 os seguintes representantes:

Representantes da SEHAB

Cyntia Fugi de Oliveira, representante do Departamento de Regularização do Solo - RESOLO, portadora do Registro Funcional nº 753.917.7.0;

Suplentes dos Representantes dos Moradores do loteamento Jardim Brasilândia - B

Isabel Virgilio da Paz, portadora da cédula de identidade RG nº 3.581.976;

João Baptista Zago Larente, portador da cédula de identidade RG nº 12.569.228;

Paulo Rogério Alves de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 25.023.496-8;

Sidney Fagner Farias de Vasconcelos, portador da cédula de identidade RG nº 36.642.537-7;

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.