Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 20/05/2009 |
Data de publicação | 21/05/2009 |
Ementa |
Determina sobre os procedimentos a serem observados para a análise e aprovação de desmembramento de gleba sem destinação de áreas públicas. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2009 , p. 18 |
Revogações |
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Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE PROCESSO - AUTUAÇÃO ZONEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO |