| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/05/2009 |
| Data de publicação | 21/05/2009 |
| Ementa |
Determina sobre os procedimentos a serem observados para a análise e aprovação de desmembramento de gleba sem destinação de áreas públicas. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/2009 , p. 18 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE PROCESSO - AUTUAÇÃO ZONEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO |
