PORTARIA Nº 63/SG/2019 

Estabelece o funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Gestão – SG nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2019.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no exercício de suas atribuições legais, em especial à vista do disposto no artigo 2º e 3º do Decreto nº 58.783, de 10 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art.1º A Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS e a Praça de Atendimento da Galeria Prestes Maia, piso Anhangabaú, ambas desta Secretaria Municipal de Gestão – SG não terão seus expedientes suspensos, na forma estabelecida no artigo 1º e Anexo Único do Decreto nº 58.783, de 2019, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2019, devendo funcionar normalmente no horário estabelecido no artigo 1° da Portaria nº117/SMG/2017, com a nova redação conferida pela Portaria nº130/SMG/2017.

Art.2º Caberá às chefias das demais unidades desta Secretaria Municipal de Gestão, à vista das necessidades e especificidades dos serviços, organizar e manter quantitativo necessário de servidores, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2019, visando garantir o andamento das demandas urgentes e prioritárias. 

Art.3º As compensações das horas não trabalhadas em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2019 dar-se-ão no prazo preconizado no artigo 1º, §1º, do Decreto nº 58.783, de 2019, observadas as demais condições do Decreto nº 58.646, de 1º de março de 2019.

Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.