PORTARIA Nº 88/SEGES/2023

Estabelece, para o exercício de 2024, o novo valor do auxílio-funeral.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar, para o exercício de 2024, o valor do auxílio-funeral, fixando-o em R$ 4.854,83 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

Art. 2º A Assessoria Jurídica - AJ da Secretaria Municipal de Gestão, é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.