| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/09/2025 |
| Data de publicação | 01/10/2025 |
| Ementa |
Aprova a minuta-padrão de termo de doação de bem móvel e/ou serviço que seja celebrada com fundamento no Decreto nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, define parâmetro para doações de pequeno vulto e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/10/2025 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
| Palavras-chave |
DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO PEQUENO VALOR APROVAÇÃO COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOAÇÕES COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DAS DOAÇÕES SELO AMIGO DA CIDADE DE SÃO PAULO |
