Revoga a Portaria nº 458, de 23 de dezembro de 2003/SGP, que instituiu o formulário de Readaptação Funcional, Alteração de Função e Revisão de laudo, por estar inserido no rol definido no Manual de Saúde do Servidor, a que se refere a Portaria nº 87/SMG, de 14 de agosto de 2017.
Portaria nº 056/SEGES/2024
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no Artigo 1º da Portaria nº 87/SMG/2017 e tendo em vista a existência de disposições idênticas que tratam de mesmo assunto,
RESOLVE:
Art.1º REVOGAR a Portaria nº 458, de 23 de dezembro de 2003/SGP, que instituiu o formulário de Readaptação Funcional, Alteração de Função e Revisão de laudo, por estar inserido no rol definido no Manual de Saúde do Servidor, a que se refere a Portaria nº 87/SMG, de 14 de agosto de 2017.
Art. 2º Alteração e Atualização deverão ser efetivadas no respectivo Manual, observado o disposto no artigo 2º , e seu parágrafo único, da Portaria nº 87, de 14 de agosto de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
