| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/05/2026 |
| Data de publicação | 25/05/2026 |
| Ementa |
Regulamenta os procedimentos para credenciamento, controle de certificações, designação e pagamento de gratificações aos pregoeiros e agentes de contratação, conforme disposto no Decreto nº 61.377, de 31 de maio de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/05/2026 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - PREGOEIRO SERVIDORES - PREGOEIROS GRATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS - COBES |
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