Portaria nº 036/SEGES/2023

Processo SEI n.º 6013.2023/0000561-6

Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório–CEEP para a Carreira de Analista Planejamento Desenvolvimento Organizacional - APDO

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no Artigo 3º do Decreto Nº 57.817, de 3 de agosto de 2017 e tendo em vista a existência de servidores da carreira de Analista Planejamento Desenvolvimento Organizacional - APDO em estágio probatório,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP para a Carreira de Analista Planejamento Desenvolvimento Organizacional – APDO, formada pelos membros abaixo relacionados:

a) Mário Romon, RF: 636.075.1;

b) Patricia Aparecida Marques Diniz, RF: 778.510.1;

c) Alexandre Pereira Gomes, RF: 611.285.4.

Art. 2º A cada membro da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP será atribuído, por sorteio, na qualidade de relator, o acompanhamento individualizado do período de estágio probatório de parte dos servidores sob avaliação, incumbindo-lhe, em decorrência, a instrução do respectivo processo de avaliação especial de desempenho (Decreto Nº 57.817, de 3 de agosto de 2017, Art. 8º).

Art. 3º Casos excepcionais ou omissos deverão ser submetidos à deliberação da Divisão de Gestão de Carreiras – DGC, do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras – DPGC, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, mediante processo em ambiente SEI, devidamente instruído e motivado pela respectiva Comissão Especial de Desempenho – CEEP e/ou unidade de recursos humanos desta Secretaria.

Art. 4º A Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP terá 30 dias consecutivos a partir desta publicação para estabelecer os critérios e parâmetros da Avaliação Especial de Desempenho - AED e apresentá-los ao Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, para prévia aprovação, nos termos do §1º, do art. 10, do Decreto nº 57.817/2017.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.