Portaria nº 13/SEGES/2025

Altera a Portaria SEGES nº 29, de 21 de junho de 2023, para atualizar a composição da comissão para processamento das propostas de doação e comodato no âmbito de Chamamento Público Geral, Chamamentos Públicos Específicos ou Manifestações de Interesse, nos termos do Decreto nº 58.102/2018.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria SEGES nº 29, de 21 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...........................................................................................................

I – Adriano da Silva, RF 945.215;

II – Flávio Bretas Decaroli Sani, RF 928.934.8;

III – Kácia Maria Nemetala, RF 897.020.3;

IV – ................................................................................................................

V – Pedro Henrique Callegaro, RF: 942.770.8.

§1º A coordenação da comissão caberá ao servidor nomeado no inciso I deste artigo e, na sua ausência, ao indicado no inciso II.

§2º Os responsáveis pelas unidades da Secretaria Municipal de Gestão interessadas no objeto da doação ou comodato deverão comparecer às reuniões sempre que convocados pelo coordenador da comissão, acompanhados dos servidores com conhecimento técnico necessário para análise da proposta, com o objetivo de permitir a pronta apreciação da mesma.

§3º A comissão deliberará por maioria simples dos votos, cabendo a seu coordenador, em caso de empate, o voto de qualidade.” (NR)

“Art. 2º ...........................................................................................................

I – ...........................................................................................................;

II – dirimir eventuais dúvidas ou solicitações de esclarecimentos complementares encaminhados pelo e-mail doacaoseges@prefeitura.sp.gov.br.

Parágrafo único. ...........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 26/02/2025, às 14:51.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 120342922 e o código CRC 84C82795.

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