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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 110 de 30 de Dezembro de 2024)

  1. Portaria SEGES nº 75/2025 - Revoga as alíneas b e d do inciso II do artigo 1º, as alíneas b e d do inciso II do artigo 2º, as alíneas b e d do inciso I do artigo 3º e o inciso IV do artigo 4º.