PORTARIA 69/03 - SGP

A SECRETÁRIA MUNICIPALDE GESTÃO PÚBLICA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando que o Convênio "Sistema de Negociação Permanente" (SINP) , firmado entre a Administração e as entidades sindicais em 06 de fevereiro de 2002, prevê um método de tratamento de conflitos trabalhistas visando à eficiência e à qualidade do serviço público,

Considerando que o Acordo Coletivo de Serviços, firmado no âmbito do Sistema de Negociação Permanente - SINP em Agosto de 2002, estabelece, em sua cláusula sexta, a criação de um Grupo de Estudo e Propositura com a finalidade de criar as condições técnicas, operacionais e legais para a instituição da gratuidade de medicamentos de uso continuado para funcionários que percebam remuneração bruta de até R$ 1.000,00 (um mil reais),

Considerando a necessidade de facilitar o acesso a alguns medicamentos e a importância da valorização da saúde do servidor,

RESOLVE:

Criar o Grupo de Trabalho "MEDICAMENTOS" para debater, analisar, coletar informações e propor medidas, sob a coordenação de Rui Sá Silva Barros, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis, se necessário; constituído pelos membros abaixo:

BANCADA DO GOVERNO:

TITULARES:

1. Rui Sá Silva Barros - RF: 710.526.1.00 - SGP

2. Carmen Silvia Pagotto - RF: 708.579.6.00 - SF

BANCADA SINDICAL:

TITULARES:

1. ELIANA DE GODOY SECULIN - RF: 116506.2.00 - APROFEM

2. TERESINHA CHIAPPIM - RF: 315006.2.01 - SINPEEM

3. MIRTZ ARAÚJO LOPES BERTIN - RF: 104313.7.00 - FASP

4. IRENE BATISTA DE PAULA - RF 300.731.6.01 - SINDSEP

5. MARILVA SILVA GONÇALVES BARSAN - RF 136.530.4 - SINESP

SUPLENTES:

1- LEILA MARTINEZ SOUTO - RF: 116506.1.00 - APROFEM

2- ROSA BERNADETE PALMIRO - RF: 137114.2.00 - SINPEEM

3- LUZIA DELMASCHIO DE OLIVEIRA - RF 3572-2 HSPM - SINDSEP

4- MARIA JOSE APOSTOLOW - RF 545.671.1.01 - FASP

5- NEUSA M. CANILE HARTMAN - RF 136.876.2 - SINESP