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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP Nº 68 de 6 de Fevereiro de 2003

CRIA O GRUPO DE TRABALHO "AVALIACAO FUNCIONAL E GERENCIAL" PARA A IMPLEMENTACAO DO NOVO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALARIOS (PCCS) E MELHORAR OS MECANISMOS DE MOBILIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES.

PORTARIA 68/03 - SGP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando que o Convênio "Sistema de Negociação Permanente" (SINP) , firmado entre a Administração e as entidades sindicais em 06 de fevereiro de 2002, prevê um método de tratamento de conflitos trabalhistas visando à eficiência e à qualidade do serviço público,

Considerando que o Acordo Coletivo de Serviços, firmado no âmbito do Sistema de Negociação Permanente - SINP em agosto de 2002, estabelece, em sua cláusula décima, a criação de um Grupo de Estudo e Propositura com a finalidade de instituir um sistema participativo de avaliação permanente de desempenho funcional e gerenciamento administrativo dos serviços municipais,

Considerando que a necessidade de aprimoramento da Avaliação Funcional para a implementação do novo Plana de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) e melhorar os mecanismos de mobilidade funcional dos servidores municipais,

RESOLVE:

Criar o Grupo de Trabalho "AVALIAÇÃO FUNCIONAL E GERENCIAL" para debater, analisar, coletar informações e propor medidas sobre o tema, sob a coordenação de Hilda Lititanskas, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis se necessário; constituído pelos membros abaixo:

BANCADA DO GOVERNO:

TITULARES:

1. AGNALDO DOS SANTOS - RF: 714.192.1.00 - SGP

2. REGINA SERRA - RF: 138.617.4.00 - SGP / ATG

3. HILDA LITITANSKAS - RF: 537.203.8.01 - SGP / DRH 4

4. HUMBERTO LUIS BRAGA ALVES MENDES - RF: 602.041.1.00 SGP/DRH

BANCADA SINDICAL:

TITULARES:

1. ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS - RF 138.928.9 - APROFEM

2. ELIO ARAÚJO DA SILVA - RF: 570417.1.00 - SINPEEM

3. EDSON GONÇALVES PEREIRA - RF: 551781.8.01- SIMOSERV

4. JUNÉIA MARTINS BATISTA - RF: 594078.8.00 - SINDSEP

5. CONCEIÇÃO FALCONI IORIO - RF: 627196.1.00 - FASP

6. EGLE PRESCHER IACONELLI - RF:305.472.1.01 - SINESP

SUPLENTES:

1. NEUSA FERREIRA MATEUS - RF: 185105.5.00 - APROFEM

2. JOÃO KLEBER DE S. SOUZA- RF: 676823.7.00 - SINPEEM

3. CARLOS ALBERTO SANTANA - RF: 562962.4.01- SIMOSERV

4. LEANDRO VALQUER J.LEITE DE OLIVEIRA-RF:512155.8.01- SINDSEP

5. LUIZ MARTINS GUERRA - RF: 626692.4.00 - FASP

6. ELIANA M. G. BONASTRE - 133.825.1 - SINESP