PORTARIA 66/03 - SGP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando que o Convênio "Sistema de Negociação Permanente" (SINP) , firmado entre a Administração e as entidades sindicais em 06 de fevereiro de 2002, prevê um método de tratamento de conflitos trabalhistas visando à eficiência e à qualidade do serviço público,

Considerando que o Acordo Coletivo de Serviços, firmado em no âmbito do Sistema de Negociação Permanente - SINP em agosto de 2002, estabelece, em sua cláusula sétima, a criação de um Grupo de Estudo e Propositura com a finalidade de apresentar um diagnóstico das condições de trabalho e propostas para melhorar a situação, de indicar medidas preventivas sobre segurança, higiene e saúde do trabalho e de promover medidas de apoio permanente à implementação e ao funcionamento das CIPAs,

Considerando a preocupação de ambas as bancadas da Mesa Central de Negociação com as questões da saúde do servidor, do ambiente de trabalho, da prevenção de acidentes e da assistência médica,

RESOLVE:

Criar o Grupo de Trabalho "CONDIÇÕES GERAIS DE TRABALHO" para debater, analisar, coletar informações e propor medidas sobre o tema, sob a coordenação de Arlene Rodrigues Teixeira, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis, se necessário; constituído pelos membros abaixo:

BANCADA DO GOVERNO:

TITULARES:

1- ARLENE RODRIGUES TEIXEIRA - RF: 609.856.8.00 - SMS

2- SUELY GIMENEZ TADDEO -RF: 298.373.7.02 - SME / CONAE

3- JOÃO ALEXANDRE PINHEIRO SILVA - RF: 641.687.0.01 - SGP/ DESAT

4- ANTONIO CARLOS DUARTE SANTIAGO -RF: 9875-2 - SMS / HSPM

5- SÉRGIO AGRIA - RF: 529.203.4-01 - SMSP

BANCADA SINDICAL:

TITULARES:

1- MANOEL NASCIMENTO VERÍSSIMO -RF:552139.4.00 - FASP

2- JOEL PEREIRA DA SILVA - RF:543367.3.00 - SIMOSERV

3- REGINA BENEDITA SILVA DE SENA - RF:640663.1.00 - SINDSEP

4- JOÃO ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA RF: 318242.8.01 - SINESP

5- ODETTE DE S. ORTIZ LE SENECHAL RF:136594.1.00- APROFEM

6- ALMIR BENTO DE FREITAS - RF: 522601.5.02 - SINPEEM

SUPLENTES:

1- FLAVIA SILVEIRA LOBO - RF: 620999.8.00 - FASP

2- WILSON DE ANDRADE SANTOS- RF: 544969.3.02 - SIMOSERV

3- PAULA FRANCINETE E QUEIROZ- RF: 613415.7.00 - SINDSEP

4- Mª THEREZA DONLEY C. GAMBARE -RF:116191.1.00 APROFEM

5- ANDRÉA MARIA DE LIMA - RF: 620828.2.00 - SINPEEM

6- APARECIDA B. T. PIPINIS - RF:315.441.6 - SINESP