PORTARIA 479/02 - SGP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as propostas de ação contidas na Agenda 21 Brasileira de usar o poder de compra do Estado para induzir o mercado de bens e serviços a adotar padrões de qualidade ambiental;

CONSIDERANDO a Agenda 21 de São Paulo, aprovada pela Resolução 17/CADES/96, que se comprometeu a utilizar o poder de compra como política ambiental, visando atingir o desenvolvimento sustentável através da criação de mecanismos e indicadores suficientes para instruírem decisões e necessidades do orçamento público;

CONSIDERANDO os objetivos, diretrizes e linhas de ação do Programa Municipal de Qualidade Ambiental, criado pelo Decreto 42.318, de 21 de agosto de 2002;

CONSIDERANDO que a padronização de móveis estabelecida pelas Portarias SMA.G 007, de 14 de janeiro de 1992, e 057, de 19 de maio de 1993, encontra-se desatualizada;

CONSIDERANDO a necessidade de se adaptar o mobiliário de uso da Prefeitura Municipal de São Paulo às atuais tendências da indústria do setor e

CONSIDERANDO, ainda, o já contido no processo administrativo 2002-0.135.341-1,

RESOLVE

1. Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover estudos sobre a atualização dos critérios de padronização do mobiliário de uso das unidades municipais e apresentar proposta de regulamentação.

2. Deverão ser considerados, nesses estudos, os aspectos sociais e ambientais relativos aos materiais e processos utilizados na fabricação do referido mobiliário.

3. O grupo de trabalho, sob a coordenação do primeiro nomeado, será composto pelos servidores seguintes, como representantes das:

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Nelson Lazara Júnior R.F. 660.982.1.00

Osmar Antonio Mouco Filho R.F. 554.952.3.00

Jaime Camargo Catai R.F. 628.850.2.00

José Francisco Z. Zuleta R.F. 627.088.3.00

João Alexandre Pinheiro Silva R.F. 641.687.2.00

Toshie Mariuchi R.F. 715.964.1.00

Secretaria Municipal da Saúde

Jenny Izumi Kose R.F. 641.548.2.00

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Ruy de Góes Leite de Barros R.F. 707.602.9.01

4. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 470/SGP-G/2002.