| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/04/2016 |
| Data de publicação | 20/04/2016 |
| Ementa |
Institui formulário próprio para opção de inclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/04/2016 , p. 7 |
| Revogações |
Portaria SMG nº 89/2017 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG |