PORTARIA nº 077/SEME/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar

Carlos Augusto Manuel Vianna, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 17.876 de 29 de dezembro de 2022, regulamentada pelo art. 26, do Decreto nº 62.147 de 16 janeiro de 2023, visando possibilitar despesa inerentes às atividades da Pasta.

RESOLVE

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 3.074.930,30 (Três milhões, setenta e quatro mil, novecentos e trinta reais e trinta centavos), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR 19.10.27.811.3017.4570. Manutenção e Operação dos R$ 3.074.930,30

3.3.50.39.00.00.1.500.9001.1 Polos Regionais de Esportes

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1 º far-se-á através de

Recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR 19.10.27.811.3017.4570. Manutenção e Operação dos R$ 3.074.930,30

3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0 Polos Regionais de Esportes

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.