Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 03/04/2025 |
Data de publicação | 07/04/2025 |
Ementa |
Altera a Portaria nº 39/SEME-G/2018 para adequá-la ao disposto no art. 10-A da Lei Federal n° 14.534/23. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/04/2025 , p. 152 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CADASTRO CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS |