PORTARIA 9/06-SEME

HERALDO CORRÊA AYROSA GALVÃO , Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E

I - Constituir a Assessoria Especial do Gabinete com atuação nos âmbitos de representação parlamentar, técnico, legislativo e comunitário, subordinada à Chefia de Gabinete, com as seguintes atribuições:

a. supervisionar o andamento dos projetos e programas de interesse da Secretaria, elaborando relatórios e indicadores de avaliação;

b. gerenciar processos de captação de recursos de acordo com a legislação vigente;

c. analisar e apreciar contratos vigentes;

d. acompanhar e controlar expedientes encaminhados por parlamentares;

e. propor parcerias com outras entidades ligadas ao Esporte e ao Lazer ou interessadas em desenvolver projetos junto à Secretaria;

f. executar tarefas que lhe forem atribuídas; e

g. coordenar as atividades da Assessoria Técnica do Gabinete - ATG

II. Designar para compor a Assessoria Especial do Gabinete o servidor Lúcio dos Santos Costa, RF.746.789.3.01.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.