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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 65 de 22 de Agosto de 2002

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR AS CONTRAPARTIDAS CONSTANTES DOS INSTRUMENTOS DE CESSAO DE PROPRIOS PERTENCENTES A SEME.

PORTARIA 65/2002 - SEME

NÁDIA CAMPEÃO , Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

I. Designar o Senhor ALDO DE MIRANDA ROCHA, RF 606.198.2.02, para acompanhar as contrapartidas específicas constantes dos instrumentos de cessão de próprios municipais relacionados a SEME, devendo, anualmente, elaborar relatório sobre o cumprimento das mesmas, que, após apreciação pela Coordenação da Assessoria Técnica do Gabinete de SEME, será enviado ao Departamento Patrimonial, da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

II. O servidor poderá, segundo as necessidades de serviço, requisitar informações, realizar diligências junto aos Departamentos Técnicos da SEME e promover qualquer atividade que contribua para o atendimento desta atribuição.

III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV. Publique-se.