Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 8.767, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

SEI 6016.2024/0075283-5

Abre Crédito Adicional de R$ 226.591,28 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 226.591,28 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada doc 111168183

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação