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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.301 de 24 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 10.650,85 (dez mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA SME Nº 7.301, DE 24 DE JULHO DE 2025.

SEI 6016.2025/0091402-0

Abre Crédito Adicional de R$ 10.650,85 (dez mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.650,85 (dez mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.13.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33904700.00.1.500.9001.1

Obrigações Tributárias e Contributivas

2.676,53

33903600.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.974,32

 

 

10.650,85


Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.13.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.650,85

 

 

10.650,85


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 129850480

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo