Abre Crédito Adicional de R$ 28.669,20 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SME Nº 6.549, DE 26 DE JUNHO DE 2025
SEI 6016.2025/0078983-8
Abre Crédito Adicional de R$ 28.669,20 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no § 2º do art. 7º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.669,20 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.13.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 28.669,20 |
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| 28.669,20 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.13.12.367.3010.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
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33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 3.455,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 10.000,00 |
16.13.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 15.214,20 |
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| 28.669,20 |
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada, SEI: 128188544
Samuel Ralize de Godoy
Secretário Municipal de Educação Substituto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
