GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 6.484, DE 02 DE JUNHO DE 2026

SEI 6016.2026/0063163-2

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

- os princípios pedagógicos que norteiam os Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação;

- a necessidade de garantir a transparência e lisura dos critérios de avaliação para o credenciamento dos profissionais interessados em atuar em ações pedagógicas junto à SME,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial com o objetivo de proceder à avaliação documental para credenciamento de Formadores/Profissionais Especializados, a fim de atuarem no âmbito desta Secretaria, de suas Coordenadorias e das Diretorias Regionais de Educação (DREs), em diferentes Programas e Projetos.

Art. 2º A Comissão Especial será constituída pelos servidores indicados no Anexo Único desta Portaria, sob a coordenação dos dois primeiros designados.

Art. 3º Caberá à Comissão observar os critérios estabelecidos na legislação vigente e nos Editais de Credenciamento de ações pedagógicas da SME na análise dos requisitos técnicos e documentais, bem como na emissão de pareceres, com vistas a subsidiar diretamente a tomada de decisão da autoridade competente quanto à homologação do Credenciamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SME nº 3.476, de 2025.

Anexo Único (158460249)

Publicação Autorizada SEI, doc: 158358102

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação