PORTARIA SME Nº 6.477, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

6016.2020/0069938-4

O CHEFE DE GABINETE no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- As disposições do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2016;

- A Lei Estadual nº 15.667, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados situados no Estado de São Paulo;

- O Decreto nº 58.840, de 3 de julho de 2019, que institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo;

- a política de valorização da ação pedagógica realizada nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

- o propósito de dar visibilidade aos trabalhos inovadores e criativos dos Grêmios estudantis da Rede, que geram avanços nas aprendizagens dos estudantes;

- a implementação do Currículo da Cidade, que tem por objetivo assegurar as aprendizagens comprometidas com a Matriz de Saberes em cada etapa e modalidade de ensino.

- o disposto no comunicado nº 1.195, de 13/10/21, que divulga procedimentos para a abertura de indicações a homenagem “Grêmio Estudantil em Destaque”.

RESOLVE:

I – Designar Comissão Especial composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para analisar e selecionar os trabalhos encaminhados pelas Diretorias Regionais de Educação, para fins de indicação da homenagem ao “Grêmio Estudantil em Destaque”, para o ano de 2021:

SME:

Rogério Gonçalves da Silva - RF 752.813.2

Taize Grotto de Oliveira – RF 784.038.1

Cleuber Gonçalves – RF 723.466.0

Gláucia Cristine Silva Burckler – RF 808.979.5

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.