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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.007 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6.007 de 29 de Setembro de 2021)

  1. Portaria SME n° 4.713/2023 - Revoga a Portaria.