| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/05/2026 |
| Data de publicação | 14/05/2026 |
| Ementa |
Constitui Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer Pessoa Jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir materiais escolares na especificação técnica aprovada pela Municipalidade. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/05/2026 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO |
