PORTARIA SME Nº 5.968, DE 13 DE MAIO DE 2026.

SEI 6016.2026/0055395-0

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

- a Lei nº 17.437, de 2020, que estabelece medidas para a organização das unidades educacionais no Município de São Paulo;

- a Instrução Normativa SME nº 01, de 2026, que dispõe sobre o Programa Auxílio Material Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo;

- o disposto no Edital de Credenciamento SME/COSERV/DIAL – NUMEL nº 007, de 2020, que estabelece os procedimentos de credenciamento de Pessoas Jurídicas interessadas no fornecimento de material escolar aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino;

- a maior flexibilidade para a escolha dos itens pelo responsável de acordo com os itens sugeridos para cada modalidade de ensino;

- a necessidade de garantir a transparência dos critérios para avaliação e credenciamento de qualquer pessoa jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir os itens de materiais escolares na especificação técnica aprovada pela Municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer Pessoa Jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir materiais escolares na especificação técnica aprovada pela Municipalidade.

Art. 2º A Comissão Especial será integrada pelos seguintes servidores, sob a coordenação da primeira designada:

1. Bruna Meira Altino – RF: 836.166.5

2. Alcione Silveira – RF: 716.093.3

3. Alessandra Oliveira de Souza Silva – RF: 836.881.3

4. Edijane Maria dos Santos Gonçalves – RF: 821.025.0

5. Heloisa Ciconello Rodrigues Gomes – RF: 685.801.5

6. Ingrid da Silva Cavalcante de Paula – RF: 814.912.7

7. Natália Góes Assis – RF: 820.136.6

8. Simone Schmidt – RF: 745.078.8

Art. 3º As reuniões da Comissão ora constituída serão convocadas pela coordenadora do grupo e devem contar, com a maioria absoluta dos membros para a tomada de decisões, devidamente registradas em Ata própria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SME nº 11.436 de 2025.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação