PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO NO DOC DE 07/03/2024

PORTARIA SME Nº 5.866/2024

SEI 6016.2024/0077770-6

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 22 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Resolução CME nº 01/2024, cujo texto publicado no DOC de 07/03/2024, págs. 12 a 14, passa a integrar a presente Portaria como ANEXO ÚNICO.

Art. 2º O ato normativo ora aprovado deverá ser observado na implementação das Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio na modalidade Normal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada doc 105117938

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação