Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 5.387, DE 27 DE MAIO DE 2024.

SEI 6016.2024/0068222-5

ATUALIZA O VALOR DO REPASSE MENSAL PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação e Cultura Indígena – CECI e aos Centros de Educação Infantil Indígena – CEII;

- A Instrução Normativa SME Nº 16, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes e normas referentes à organização e funcionamento nos Centros de Educação Infantil Indígena – CEIIs e Centros de Educação e Cultura Indígena – CECIs.

RESOLVE:

Art. 1º Fica reajustado o valor do repasse mensal, a partir de 01/06/2024, na seguinte conformidade:

UNIDADE VALOR

CECI KRUKUTU R$ 113.112,29

CECI TENONDE PORÃ R$ 142.032,30

CECI JARAGUÁ R$ 149.018,56

Art. 2º As organizações responsáveis pela manutenção das Unidades acima mencionadas devem proceder à atualização do Plano de Trabalho a ser entregue na respectiva Diretoria Regional de Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Documento autorizado = 104098730

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação