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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.095 DE 8 DE AGOSTO DE 2005
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.095 de 8 de Agosto de 2005)

  1. Instrução Normativa SME nº 8/2025 - Revoga a portaria.