| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/04/2026 |
| Data de publicação | 16/04/2026 |
| Ementa |
Estabelece o valor do per capita para as Organizações da Sociedade Civil que mantém serviços de Educação Especial em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/2026 , p. 50 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESPECIAL PARCERIA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC VALOR |
