Abre Crédito Adicional de R$ 256.100,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e cem reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SME Nº 5.013, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
SEI 6016.2026/0020105-0
Abre Crédito Adicional de R$ 256.100,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e cem reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no § 2º do art. 7º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 256.100,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e cem reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.15.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33503000.03.1.571.1835.1 | Material de Consumo | 156.979,12 |
33503900.03.1.571.1835.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 99.120,88 |
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| 256.100,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.16.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33503000.03.1.571.1835.1 | Material de Consumo | 156.979,12 |
33503900.03.1.571.1835.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 99.120,88 |
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| 256.100,00 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
