PORTARIA SME Nº 5.011, DE 14 DE ABRIL DE 2026

SEI 6016.2020/0055770-9

Constitui novas Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados - CEUs, nos termos do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, instituindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;

- o Decreto Municipal nº 57.575, de 2016, alterado pelo Decreto nº 58.674, de 2019, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil;

- o Decreto nº 57.478, de 2016, que aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como gestora da parceria, Elaine Cristine Serafim Cabral, R.F. nº 770.840.8/1.

Art. 2º Constituir Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação nos Centros Educacionais Unificados - CEUs, na conformidade do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021, DOC de 15/07/21.

I - As referidas Comissões serão organizadas por bloco e compostas por, no mínimo:

a) 2 (dois) Representantes da Divisão de Contabilidade, da Supervisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME/CONT);

b) 1 (um) Representante da Divisão dos Centros Educacionais Unificados - DICEU de cada Diretoria Regional de Ensino - DRE que compõe o bloco;

c) 1 (um) Supervisor Escolar responsável pelo acompanhamento de cada CEU que compõe o Bloco;

d) 1 (um) Representante da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU.

Art. 3º As Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, na conformidade do Edital Chamamento Público SME 05/2021, serão compostas pelos seguintes integrantes, conforme segue:

I Bloco 3 Noroeste

a.1 Representante de SME/CONT - Luanna Caetano Maciel de Sousa - R.F. nº 740.583.9/V1

a.2 Representante de SME/CONT - Regina de Sousa Aguiar - R.F. nº 631.458.9/V4

b.1 Representante da DICEU - Leandro Pereira Araújo Medeiros - R.F. nº796.767.5 DRE PJ

b.2 Representante da DICEU - Edilaine dos Santos Alves Cândido - R.F. nº 728.220.6/1 DRE PJ

b.3 Representante da DICEU - Sandra Regina do Nascimento Maria Oliani - R.F. nº 599.832.8 DRE PJ

b.4 Representante da DICEU: Ana Carolina Adinolfi Xavier - R.F. nº 846.481.2 - DRE FB

b.5 Representante da DICEU: Maíra Aparecida Piroti Di Franscescantonio - R.F. nº 795.963.0 - DRE FB

b.6 Representante da DICEU: Simone de Oliveira Andrade Silva - R.F. nº 813.014.1 - DRE FB

c.1 Supervisora Escolar - Maria Nazareth Moreira - R.F. nº 743.966.1/1 DRE PJ

c. 2 Supervisora Escolar - Marina Beatriz dos Santos - R.F. nº 795.100.1/1 DRE PJ

c.3 Supervisor Escolar: Ana Maria Gecys Santini - R.F. nº 678.763.1 - CEU Freguesia do Ó - DRE FB

d.1 Representante da COCEU – Ana Flavia Cezar Mergulhão - R.F. nº 838.177.1

d.2 Representante da COCEU – Carla Milones de Lima - R.F. nº 763.895.0

II Bloco 4 Norte - Nordeste

a.1 Representante de SME/CONT - Luanna Caetano Maciel de Sousa - R.F. nº 740.583.9/V1

a.2 Representante de SME/CONT - Regina de Sousa Aguiar - R.F. nº 631.458.9/V4

b.1 Representante da DICEU – Elaine Aparecida de Holanda Pereira - R.F. nº 777.067.7- DRE JT

b.2 Representante da DICEU – Magda Fagundes Batista - R.F. nº 808.990.6 - DRE JT

b.3 Representante da DICEU – Filipe Fernandes da Silva - R.F. nº 843.898.6 - DRE JT

c.1 Supervisor Escolar – Tássio José da Silva - R.F. nº 794.521.3 – CEU Parque Novo Mundo - DRE JT

c.2 Supervisor Escolar – Daniela Teodoro da Silva - R.F. nº 737.387.2 – CEU Tremembé - DRE JT

d.1 Representante da COCEU - Ana Flavia Cezar Mergulhão - R.F. nº 838.177.1

d.2 Representante da COCEU – Carla Milones de Lima - R.F. nº 763.895.0

III Bloco 5 Centro – Leste

a.1 Representante de SME/CONT - Luanna Caetano Maciel de Sousa - R.F. nº 740.583.9/V1

a.2 Representante de SME/CONT - Regina de Sousa Aguiar - R.F. nº 631.458.9/V4

b.1 Representante da DICEU – Fábio Luiz Villani - R.F. nº 771.503.0 - DRE PE

b.2 Representante da DICEU – Adriana Demarque Santos - R.F. nº 722.023.5 - DRE PE

b.3 Representante da DICEU – Sandra Cristina Lima Barbosa - R.F. nº 625.937.5 - DRE PE

b.4 Representante da DICEU – Lúcia Banys Comotti - R.F. nº 620.559.3 DRE IP

b.5 Representante da DICEU – Elisangela dos santos Freitas - R.F. nº 791.617.5 DRE IP

b.6 Representante da DICEU – Fernando da Silva Santos - R.F. nº 720.976.2 DRE IP

c.1 Supervisor Escolar – Vanessa Santicioli - R.F. nº 748.765.7 CEU Horizonte Azul (Artur Alvim) - DRE PE

c.2 Supervisor Escolar – Jaqueline dos R.B. Pascussi - R.F. nº 621.851.2 CEU Monte Serrat (Carrão) - DRE PE

c.3 Supervisor Escolar – Flavia Teixeira de Góis - R.F. nº 692.730.1 CEU Vila Alpina – DRE IP

d.1 Representante da COCEU - Ana Flavia Cezar Mergulhão - R.F. nº 838.177.1

d.2 Representante da COCEU – Carla Milones de Lima - R.F. nº 763.895.0

IV Bloco 6 Leste

a.1 Representante de SME/CONT - Luanna Caetano Maciel de Sousa - R.F. nº 740.583.9/V1

a.2 Representante de SME/CONT - Regina de Sousa Aguiar - R.F. nº 631.458.9/V4

b.1 Representante da DICEU – Izildinha Bomfim Pereira - R.F. nº 668.154.9 DRE G

b.2 Representante da DICEU – José Luiz Padilha Aguilar - R.F. nº 563.833.0 DRE G

b.3 Representante da DICEU – José Valdésio de Sousa - R.F. nº 617.360.8 DRE MP

b.4 Representante da DICEU – Oziel Laurindo da Silva - R.F. nº 802.243.7 DRE MP

b.5 Representante da DICEU – Rogério Vidarte dos Santos Silva - R.F. nº 770.624.3 DRE IQ

b.6 Representante da DICEU – Delcio da Silveira Filho - R.F. nº723.408.2 DRE IQ

b.7 Representante da DICEU – Daniela Fernandes Abbas - R.F. nº 844.699.7 DRE IQ

c.1 Supervisor Escolar – Elisabete Gonçalves de Miranda - R.F. nº 790.671.4 DRE G

c.2 Supervisor Escolar - Marco Aurélio Gonçalves da Costa - R.F. nº 770.769.0/1 - CEU SÃO MIGUEL – DRE/MP

c.3 Supervisor Escolar – Mauro Messias Filho - R.F. nº 299.803.3 / 2 CEU José Bonifácio - DRE IQ

c.4 Supervisor Escolar – Laercio Eloi - R.F. nº 753.165.6 / 2 CEU Parque do Carmo - DRE IQ

d.1 Representante da COCEU - Ana Flavia Cezar Mergulhão - R.F. nº 838.177.1

d.2 Representante da COCEU – Carla Milones de Lima - R.F. nº 763.895.0

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SME nº 10.891, de 28 de novembro de 2025.

Publicação autorizada, SEI: 154503593

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação