Abre Crédito Adicional de R$ 3.117.919,40 (três milhões, cento e dezessete mil novecentos e dezenove reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
PORTARIA SME Nº 4.922, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
SEI 6016.2026/0044722-0
Abre Crédito Adicional de R$ 3.117.919,40 (três milhões, cento e dezessete mil novecentos e dezenove reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no § 2º do art. 7º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.117.919,40 (três milhões, cento e dezessete mil novecentos e dezenove reais e quarenta centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.4027.3365 | Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 2.834.472,18 |
44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 283.447,22 |
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| 3.117.919,40 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.4027.3366 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 3.117.919,40 |
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| 3.117.919,40 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada SEI, doc: 154458561
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
